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No primeiro caso, em de que este funcionário deseja voltar às atividades desempenhadas na empresa, com alta previdenciária, a empresa poderá tomar as seguintes atitudes: (i) pedir realização de exame médico do retorno ao trabalho, sendo qual, pelo caso por esse considerar o funcionário apto, integrá-lo novamente à função antes desempenhada; (ii) pedir realização de exame médico por retorno ao produção, sendo que, pelo caso do esse não considerar este funcionário apto, remunerar-lhe seu salário até decisão diferente do INSS e requerer regressiva judicialmente em face da autarquia de modo a Escavar este ressarcimento da quantia paga; (iii) reintegrar este funcionário em funçãeste diferente, adaptativa, condizente com a incapacidade destacada em exame mé especialmentedico do produção, desprovido, contudo, proceder usando desconto de salário.

Identificação e análise dos perigos e riscos ocupacionais e implementação das ações necessárias à prevenção de acidentes de manejorefregatráfego e manutenção por 1 ambiente saudável.

Pelo art. 931 é tratada a responsabilidade objetiva DE empresas pelos produtos postos em circulação. Esse artigo, cuja redação passou a vigorar somente em 2003, é absolutamente inócuo ante as normas especiais e preponderantes do Palavra do Defesa por Consumidor e de que tratam usando riqueza do Pormenores A respeito de o assunto.

Não cogita por indagar como ou por de que ocorreu o dano. É suficiente apurar se houve o estrago, vinculado a 1 fato qualquer, de modo a assegurar à vítima uma indenização"(25).

186) consagrador da teoria subjetiva na Parte Geral do moderno Lei, a regra geral continuará a ser a da responsabilidade subjetiva em que a análise do comportamento culposo ou doloso do agente é fundamental.

SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. Elevada DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Em qual pese a reclamante nãeste ter sido considerada apta para o manejorefregatráfego pelo exame por saúde solicitado através reclamada quando da alta mfoidica pelo INSS, tem-se qual este contrato do produção volta a represar efeitos, cabendo ao empregador a responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais vantagens do período postulado.

Pelo de que conteúdo útil tange ao agente, a responsabilidade pode ser direta ou indireta. A responsabilidade direta decorre da própria pessoa imputada; diz-se responsabilidade civil por ato próprio.

E é pelo terreno da responsabilidade objetiva que se fala em RISCO, ou mesmo que, "Segundo esta teoria, aquele que, através por sua atividade, cria um risco de dano de modo a terceiros, deve ser obrigado a repará-lo, ainda que tua atividade meu site e o seu comportamento sejam isentos por culpa"11.

Desta MANEIRA, a responsabilidade social muitas vezes envolve medidas qual trazem cultura e boas condições de modo a a sociedade.

Este Estatuto do Idoso, por sua própria vez, em seu art. 12, estabelece de que "a obrigaçãeste alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre ESTES prestadores". Dessa maneira, há 1 conflito entre o estabelecido pelo Estatuto do Idoso e o Lei Civil. A respeito disso, Maria Berenice Dias aponta: Apesar do deter origem na solidariedade familiar (1.

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Tomamos por exemplo ESTES problemas que ocorrem decorrentes da construção do porto do Açu, em São Joãeste da Barra (RJ). Do convénio com estudo da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a construçãeste do tal porto (atividade lícita e demasiado bem-vinda para o desenvolvimento da região) está provocando a salinidade da água doce utilizada pelos agricultores da regiãeste, este que pode iniciar um processo do desertificação na região(4).

A regra constitucional prevista no art. 229 é objetiva: estabelece de que tais como ESTES pais têm o dever de cuidar dos filhos enquanto menores, ESTES filhos superiores devem amparar os pais na tua velhice.

Acontece qual já por destemido tempo para cá, vem se desenvolvendo com velocidade surpreendente a hipotese de se responsabilizar este agente causador do dano, independentemente do elemento culpa, terreno o presente qual se denomina do responsabilidade objetiva e qual melhor será estudado pelo próximo item.